En Honduras el dia de hoy Lunes 29 de Junio a eso de las 2:45 p.m. las Fuerzas Armadas y la Policia Nacional repremio a mas de 50 mil protestantes que se encontraban frente a Casa de Gobierno defendiendo su Estado de Derecho y ante el golpe de estado al Presidente Manuel Zelaya Rosales los protestantes se manifestaban en forma pacifica exigiendo que regrese nuestro Presidente Zelaya porque no estamos dispuestos a aceptar ningun gobierno Golpista como es el de Micheleti.
Los soldados nos reprimieron con armas y bombas lagrimogenas lo cual hay varios heridos del movimiento popular. Este desalojo a dispersado a los manifestantes. La represion salvaje de las Fuerzas Armadas de Honduras hacia nosotros/as los manifestantes de aproximadamente unas 50 personas a eso de las 2:45 de la tarde remetieron contra hombres y mujeres, dejando un saldo de 75 heridos/as, 3 muertos y 30 ordenes de captura. La situacion para los dirigentes/as populares esta bastante dificil ya que este gobierno golpista en represivo e inclemente con los que no aceptamos dicho gobierno.
Asimismo llamamos a la comunidad Internacional y Nacional a denunciar este gobierno golpista y represivo contra el pueblo hondureño que su unico delito fue querer ser Consultado.
Asimismo llamamos a todo el movimiento campesino internacional e movimientos sociales del mundo a dar su solidaridad haciendo acciones de repudio en sus diferentes paises, ya que el pueblo hondureño no estamos dispuestos/as a aceptar este gobierno golpista y llamamos a la sociedad hondureña a la desobediencia civil.
Denunciamos a esos medios de comunicacion mediaticos de empresarios hondureños como Televicentro, Emisoras Unidas, Radio America, Radio HRN, estos medios estan tratando de tapar diciendo al pueblo en general que no esta pasando nada en el pais, han sacado del aire a radios y canales de televisores para que el pueblo no se de cuenta de lo que esta suecediendo.
Los Hondureños y Hondureñas reiteramos nuestro compromiso de rescatar nuestra democracia.
Mañana el pueblo hondureño volvemos a las calles a manifestarnos hasta que reitengren al Presidente Manuel Zelaya Rosales.
Les solicitamos comunicar estas noticias a toda la comunidad internacional para que hagamos la presion y se logro el objetivo del clamor del pueblo.
El compañero Rafael Alegria esta en eminente peligro por estar en forma permanente ante esta crisis, pero por ahora se encuentra bien con el resto de personal de la Via Campesina.
Seguiremos en comunicacion y en pie de lucha.
Contactos de la Via Campesina in Honduras
El Telefono exclusivo para llamadas internacionales es: 00504 8878-4757
Oficina para la comunicacion internacional : Mabel Marquez, mabelmarquez07@gmail.com
Movimentos sociais realizam ato na Embaixada de Honduras
Movimentos sociais realizam ato na Embaixada de Honduras 29/06/2009
Movimentos sociais e entidades da sociedade civil brasileiros prestam solidariedade ao povo hondurenho e repudiam o golpe militar ocorrido neste domingo em Honduras em ato em frente à Embaixada daquele país nesta terça-feira (30/06), a partir das 10h, em Brasília. Na atividade, os manifestantes entregarão ao embaixador Victor Lozano uma carta que exige o retorno imediato do presidente Manuel Zelaya ao comando do país.
"Repudiamos veementemente tal ato, pois atenta contra ao processo democrático em curso naquele país, construído à custa de muitas lutas sociais e populares por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade que na edificação da democracia Hondurenha tombaram e tiveram suas vidas ceifadas", afirmam as entidades em trecho da carta.
O Comitê Internacional de Coordenação da Via Campesina, que reúne coordenadores internacionais de organizações camponesas de todos os continentes, reunidos nesta semana em Mali, na África, rechaçaram a ação militar hondurenha. "O governo do presidente Zelaya, que tem se caracterizado por defender os operários e camponeses, é um defensor da Alternativa Bolivariana das Américas (Alba). Durante o seu mandato, ele tem promovido ações que beneficiam os camponeses hondurenhos. Acreditamos que esses fatos são ações desesperadas da oligarquia nacional, da direita e, em especial, das grandes empresas transnacionais, que pretendem preservar os seus privilégios econômicos. Para isso, utilizam a força militar e algumas instituições do país, como o Parlamento, os ministérios, a imprensa neoliberal e outros", avaliou a entidade em nota divulgada nesta segunda-feira.
A Embaixada de Honduras fica no SHIS, QI 19 Conj. 7, casa 34 - Lago Sul
Nossa atuação no trato com o Patrimônio Público Quando assumimos a Superintendência Regional do INCRA em São Paulo em 2003 encontramos uma situação de impasse colocada pela situação do Complexo Agroindustrial de Teodoro Sampaio da COCAMP – Cooperativa dos Assentados de Reforma Agrária do Pontal. Em virtude da apuração de denúncias de irregularidades, a COCAMP estava legalmente impedida de receber dinheiro público para geri-lo diretamente. Por outro lado, desde 1998 foram investidos créditos públicos na ordem de 8,5 milhões de reais (em valores atuais) na execução de obras e aquisição de equipamentos para aquele Complexo Agroindustrial constituído de laticínio, despolpadeira de frutas, secadora e silos de cereais, concebido para beneficiar cerca de 5 mil famílias de assentados do Pontal do Paranapanema. Esse Complexo Agroindustrial, embora quase pronto, permanecia sem condições de operação e, pior, estava se deteriorando há mais de 2 anos, com os equipamentos expostos às intempéries e à degradação física.
A um custo de cerca de R$ 191.000,00, extremamente baixo se comparado ao montante de recursos públicos já investidos (R$ 8,5 milhões) seria possível colocar o Complexo Agroindustrial em funcionamento atendendo a urgência de evitar o perecimento desse patrimônio público e beneficiando imediatamente 1/3 das famílias assentadas no Estado de São Paulo, filiadas ou não à COCAMP. O acesso à agregação de valor aos seus produtos, conseqüentemente, elevando suas rendas garantiria assim o cumprimento da missão constitucional do INCRA de realizar a reforma agrária e possibilitar o desenvolvimento das famílias assentadas.
Tendo em vista tal situação, nos perguntamos sobre qual postura mais correta poderíamos ter na defesa do patrimônio publico e qual a nossa responsabilidade enquanto gestores. A opção da Superintendência de São Paulo, conforme também a determinação do então Ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto, foi pela conclusão das obras para a retomada do funcionamento do Complexo visando o desenvolvimento dos assentamentos de Reforma Agrária e a defesa do patrimônio publico investido.
O Convênio com a CCA-SP, Cooperativa Central que agrega como filiadas várias cooperativas de assentados do Estado de São Paulo, permitiria não apenas o respeito à restrição legal imposta à COCAMP como garantiria a defesa do interesse público. As verbas seriam geridas exclusivamente pela CCA-SP, em conta específica e destinadas exclusivamente à execução das obras civis complementares e suficientes para colocar todo o Complexo Agroindustrial em funcionamento. Em nenhum momento houve qualquer “repasse” seja à CCA-SP, seja à COCAMP, nem a intenção do INCRA foi em algum momento “repassar” recursos a quaisquer entidades, senão que garantir a execução das obras complementares.
Verdades e mentiras sobre o processo judicial
Diferentemente do que se publicou nos jornais da grande mídia do país, que não reconhecem nosso direito à ampla defesa, a sentença do Sr. Juiz Federal Newton José Falcão da 2º Vara de Presidente Prudente não é imediatamente aplicável. Trata-se de uma decisão preliminar de 1º instância, sem efeito até o trânsito e julgado pelo Poder Judiciário. Em sua decisão, que nos condenou à perda das funções públicas, ao pagamento de multas e à perda dos direitos políticos por três anos, o próprio Sr. Juiz Federal Newton José Falcão reconheceu que não houve qualquer dano ao erário, que não houve proveito pessoal, nem dolo, nem culpa e que os convênios firmados pelo INCRA preenchem todos os requisitos legais, respeitam os princípios da gestão pública e são orientados a objetivos comuns com os convenentes que atendem o interesse público de propiciar o desenvolvimento sócio-econômico das famílias dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Agimos, no convênio com a CCA-SP na consecução de nossas atribuições, conforme descreve o Sr. Juiz Federal em sua sentença: “...orientar as ações para a criação, implantação, desenvolvimento, consolidação, propiciando ou favorecendo a organização sócio-econômica dos beneficiários e o atendimento a serviços básicos de assistência técnica, credito rural e de infra-estrutura econômica e social vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.” Mesmo afirmando em sua sentença tais conclusões, o Sr. Juiz Federal entendeu, no entanto, que houve imoralidade na intenção de repassar recursos à COCAMP através do expediente de repassá-lo à CCA-SP, fato que evidentemente nunca ocorreu.
A Reforma Agrária como Política Pública de Desenvolvimento Nossa conduta como gestores públicos e membros de um governo federal comprometido com as instituições democráticas e a justiça social – um governo que efetivamente está criando um Brasil Para Todos e uma Vida Digna no Campo – não necessita ser avaliada apenas pelas nossas palavras senão que pode ser medida diretamente pelos resultados que alcançamos na implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária no Estado de São Paulo. De 2003 até o momento foram assentadas 5.521 famílias em assentamentos federais no estado de São Paulo, o que representa mais de 68% do total de famílias assentadas por todos os governos anteriores. Foram criados 57 novos Projetos de Assentamento federais, sendo 18 deles na modalidade de Projeto de Desenvolvimento Sustentável. No mesmo período foram liberados R$ 14,2 milhões de créditos de apoio inicial para as famílias recém assentadas, R$ 74,4 milhões de créditos para construção e reforma de moradias e R$ 34,1 milhões de créditos para fomento produtivo. Em todos esses assentamentos foram realizados investimentos em infra-estrutura de acesso a água, estradas e energia elétrica, além do acompanhamento pelo serviço de assistência técnica, apoio à produção, à comercialização e à agroindustrialização, capacitação para o cooperativismo, suporte no acesso às linhas do crédito rural e políticas públicas específicas de previdência, educação, saúde e gênero.
Um abraço,
Raimundo Pires Silva Guilherme Cyrino Carvalho Osvaldo Aly Junior
Conforme antecipamos, ao vivo, durante o programa CLICK que foi ao ar no domingo do dia 21 de junho, aí vai um post com os links sobre os quais falamos durante nosso encontro ao vivo, que contou com a participação de Clicio Barroso e Ivan Shupikov.
Também vão alguns links que foram mandados por internautas que entraram no chat e contribuiram com o nosso programa. Quem quiser continuar a lista, basta comentar:
http://www.brimagens.com.br/fotos_detalhe.php?foto_id=3357&categoria_id=&categoria=&dia=&brimagens=&chave=jorge+barboza+&offset=0 (reportagem de Jorge Barbosa sobre adulteração de imagem feita pelos jornais Diário de S. Paulo e O Globo em 2004)
http://www.digitalphotoshopretouching.com/retouching.htm (site que mostra o antes e depois da manipulação - sugestão de Ricardo Lima)
http://marioav.blogspot.com/2009/05/playboy-criou-fama-e-deitou-na-cama.html (Mario Amaya prova que, embora aparente, os mamilos de Josy do BBB não foram retirados da capa da revista Playboy, conforme publicado no Photoshop Disasters - link enviado por Andréa Câmara
Nota oficial elaborada pela direção do Sindicato dos Jornalista do Esta de São Paulo
Leia a seguir a nota oficial elaborada pela direção do Sindicato, que esteve reunida entre os dias 19 e 21/6, diante da recente medida do STF, que acabou com a exigência do diploma específico para o exercício profissional:
A QUEM INTERESSA A DESREGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO?
Uma decisão contra os jornalistas
Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou parte da regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros e acabou com a exigência de formação específica para o exercício profissional. Em reunião realizada entre 19 e 21 de junho, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ante essa situação, considera que:
– a decisão do STF atende às demandas dos patrões da área da comunicação, cujo interesse é desregulamentar e desqualificar a profissão de jornalista, usando seu poderio econômico para tornar precárias as condições de trabalho. Com essa decisão, o STF intervém negativamente nas relações de trabalho e nas garantias da categoria profissional;
– A formação específica para o exercício do jornalismo é condição básica para a garantia da qualidade da informação jornalística, elemento formador de opinião pública. Essa equivocada decisão prejudica fortemente a sociedade, na medida em que a credibilidade da informação é colocada em xeque;
– o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendem a regulamentação profissional conquistada contra a ditadura militar, em 1969, como resultado de décadas de mobilização, iniciada ainda antes da manifestação do 1º Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, e mantêm a luta pela qualificação da profissão de jornalista. Nesse sentido, consideram que o curso superior de jornalista é fundamental para o futuro profissional do jornalismo e para a garantia do direito à informação da sociedade;
– a decisão do STF foi tomada em nome da “liberdade de expressão”. Nada mais falso do que esse argumento, pois a liberdade de expressão não se confunde com liberdade de exercício profissional. O Supremo Tribunal Federal faz confusão entre a liberdade que qualquer pessoa tem de expressar sua opinião, inclusive nos veículos de comunicação, com o exercício de uma profissão específica, a de jornalista. A regulamentação profissional dos jornalistas nunca impediu quem quer que fosse de se expressar. Ao contrário, os jornalistas e suas entidades sindicais sempre estiveram na primeira fila da defesa da liberdade de expressão, que é sufocada, aí sim, pelo monopólio dos meios de comunicação nas mãos de reduzido grupo de magnatas e grupos financeiros. É contra essa censura em pleno estado “democrático” de direito que os ministros deveriam focar o seu trabalho, e não contra os mediadores da livre expressão, os jornalistas!
O Sindicato dos Jornalistas constata, porém, que a amplitude da decisão do STF não está clara, pois não se conhecem os termos da decisão, nem todas as suas conseqüências, cujos contornos dependem de publicação do acórdão. Buscando esclarecimentos adicionais, a Fenaj realiza consulta ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que sejam explicitados, efetivamente, quais são os novos procedimentos propostos.
Diante disso, a posição do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo é a de que o papel dos sindicatos de jornalistas por todo o Brasil e da Fenaj é o de organizar os jornalistas e defender seus direitos e condições de trabalho em confronto com os interesses das empresas. Continuamos com uma legislação profissional específica, piso salarial, jornada de trabalho e acordo coletivo. Todos esses direitos, conquistados na luta, continuam válidos.
Isso significa que todos os que passarem a se enquadrar no acesso à profissão, após a decisão do STF (cujos limites, por enquanto, ainda não estão claramente definidos), e exerçam funções jornalísticas nas empresas de comunicação gozam dos mesmos direitos consagrados em nossos acordos coletivos. Não permitiremos que este revés imposto pelo STF na luta da nossa categoria sirva para desqualificar e rebaixar ainda mais as condições de trabalho, salários e direitos em nossa profissão.
Com relação ao novo perfil da categoria, aguardamos a publicação do acórdão do STF a fim de que sejam definidos os procedimentos em relação à sindicalização e a vários aspectos da ação sindical.
Os pseudo-guardiões constitucionais no STF desconsideraram, propositadamente e em clara defesa do poder da mídia, que o inciso XII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 atribuiu ao legislador ordinário a regulamentação para o exercício de determinadas profissões de interesse e relevância pública e social, dentre as quais, notoriamente, enquadra-se a de jornalista – ao contrário do que declarou o sr. Gilmar Mendes –, por conta dos reflexos que seu exercício traz à Nação, ao indivíduo e à coletividade.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo dirige-se ao movimento sindical, às entidades democráticas e à sociedade para alertar que a decisão do STF também é uma ameaça contra a regulamentação de outras profissões, atualmente questionadas pelo patronato.
São Paulo, 20 de junho de 2009
Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado
